Sistema ProConsumidor
No sábado, dia 15 de maio de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou em sua página de notícias que na segunda, dia 17, seriam retomados os testes do Sistema ProConsumidor em 3 sistemas municipais: Jundiaí, Florianópolis e Rio de Janeiro. A ideia é que este substitua o atual Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), isto é:
“O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec é o sistema informatizado que permite o registro das demandas individuais dos consumidores que recorrem aos Procons. Ele consolida registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados pelos consumidores.” (Sindec)
Atualmente o sistema não é centralizado ou dinâmico, de modo que, no site do Sindec em si, consegue-se informações, como quais tipos de atendimento são ofertados pela organização, as empresas com registro e a quantidade de processos envolvendo-as e o índice de solução preliminar médio desses processos que atualmente é 74,20%. As reclamações são feitas através do site consumidor.gov.br (para as empresas cadastradas), plataforma que possibilita resolver problemas com as empresas cadastradas de forma desburocratizada, pelo Procon (para empresas não cadastradas no site), além dos canais convencionais para isso, como Procons Estaduais e Municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis. E para acompanhar processos ou registrar dúvidas sobre a área de defesa do consumidor, o acesso é feito através de um outro site do Sindec, o Sindec Consulta, que permite ao consumidor consultar as empresas/fornecedores com uma ferramenta mais burocrática e ligada aos processos do Procon. Apesar disso, a proposta inicial do programa é cumprida, ele age como um ponto de conexão entre Procons.
Com expectativa de implementação nacional até 2023, o sistema, em fase piloto, pretende manter a qualidade de atendimento do Sindec. Através dele seria possível realizar registros de consulta, denúncia e reclamação. “As tratativas poderão ser feitas por telefone, carta ou audiência. Haverá prazo para o Procon finalizar os procedimentos dentro do sistema e todas as reclamações podem compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF), desde que haja pelo menos uma tratativa de carta ou audiência com resultado”, explica a matéria do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Para a capacitação dos servidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) está oferecendo o curso "Capacitação no Sistema ProConsumidor". São cinco dias de treinamento e quem participa, ganha certificação da UnB (Universidade de Brasília).
Segundo o ministério, uma das principais vantagens do novo programa é a centralização e dinamização das interações e processos. Como explica Luciano Timm, secretário Nacional do Consumidor, “Um sistema mais simples e mais ágil, mais integrado à plataforma online consumidor.gov.br, que propicia atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, evitando retrabalho e chegando às soluções desejadas com maior rapidez”, assim, a eficiência do atendimento, por exemplo, seria maior e mais vantajosa para o consumidor.
Esperamos que Curitiba participe dos testes e que a ferramenta realmente seja uma evolução do sistema atual, aumentando o índice de solução preliminar médio para o mais próximo possível de 100%. Assim que chegar à capital paranaense, traremos testes e uma análise mais detalhada do que o aparato pode proporcionar.
E nós aqui da Harpyja queremos saber, o que você acha desse novo sistema?
Fontes:
https://sindecnacional.mj.gov.br/
